O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação diz respeito à participação na trama golpista investigada pelo STF.
Bolsonaro está detido desde a manhã de sábado (22), quando Moraes converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva após constatar violação da tornozeleira eletrônica. Na audiência de custódia, o ex-presidente admitiu ter rompido o equipamento e atribuiu o ato a “paranoia causada por medicamentos”.
A cela onde permanecerá tem cerca de 12 metros quadrados, paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo. O espaço havia sido reformado recentemente para receber custodiados de alta relevância.
Ao justificar a manutenção da custódia na unidade da PF, Moraes afirmou que a presença de Bolsonaro em local diferente poderia gerar riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal. O ministro também citou a convocação, nas redes sociais, de uma vigília em frente à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo ele, a aglomeração poderia “provocar tumulto e facilitar eventual tentativa de fuga do réu”.
“A Superintendência da Polícia Federal oferece condições adequadas de segurança e de monitoramento, garantindo a integridade do custodiado e da investigação em curso”, registrou o magistrado na decisão.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a nova determinação. Até o momento, não há previsão de transferência para estabelecimento prisional federal ou estadual. O caso permanece sob relatoria de Moraes, responsável pelo inquérito que apura a tentativa de abalar o regime democrático.
Com a execução da pena, Bolsonaro deixa a condição de preso provisório e passa a ser considerado condenado em definitivo pelo STF, embora recursos cabíveis possam ser apresentados. A decisão sobre o local de cumprimento poderá ser revista se surgirem fatores que justifiquem mudança de regime ou unidade.
O processo também envolve outros réus, entre militares e ex-integrantes do governo. Parte deles já começou a cumprir sentença em unidades prisionais distintas, conforme despachos recentes do Supremo.
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