O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o órgão se manifeste, em até cinco dias, sobre a abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A solicitação de inquérito foi apresentada ao Supremo pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). No documento, o parlamentar alega que o governador teria praticado o crime de obstrução de Justiça ao viajar a Brasília, na semana passada, enquanto o STF julgava ações relativas à tentativa de golpe de 8 de janeiro. Segundo Falcão, a presença de Tarcísio na capital federal visava articular, no Congresso, apoio a um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em um dos processos.
O deputado pede ainda que sejam investigados os gastos com passagens e diárias relacionadas às reuniões pró-anistia e solicita uma série de medidas cautelares: impedimento de saída do país, suspensão do passaporte, proibição de contato com investigados nas mesmas ações, inclusive Bolsonaro, e ordem para que o governador se abstenha de exercer qualquer pressão sobre o STF durante os julgamentos. Em caso de descumprimento, Falcão requer a decretação de prisão preventiva.
Ao despachar o caso, Moraes limitou-se a abrir vista para a PGR, seguindo o procedimento padrão em pedidos de apuração envolvendo autoridades com foro no Supremo. A decisão não antecipa juízo de mérito sobre as acusações.
A assessoria do governo paulista foi procurada, mas informou que ainda não há posicionamento. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Se a Procuradoria se pronunciar a favor da investigação, caberá a Moraes decidir sobre a instauração ou não do inquérito e, se for o caso, definir as medidas cautelares solicitadas. Caso a PGR opine pelo arquivamento, o ministro poderá acolher ou discordar da recomendação.
O episódio se insere nos desdobramentos políticos e judiciais da tentativa de golpe investigada pelo STF e pela Câmara dos Deputados. Além de Tarcísio, parlamentares e ex-ministros ligados ao ex-presidente têm sido mencionados em articulações para aprovar uma anistia que alcance condenados pelos atos antidemocráticos.
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