O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a Polícia Federal ou a Polícia Penal do Distrito Federal fique responsável por todo deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, afastando agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dessa tarefa.
A decisão foi tomada após Moraes receber esclarecimentos da Polícia Penal sobre a saída de Bolsonaro para um procedimento médico no Hospital DF Star, no domingo (14). Na ocasião, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, permaneceu em área externa do hospital enquanto seu médico falava à imprensa, sendo aplaudido por apoiadores. A escolta foi dividida entre agentes do GSI, Polícia Penal e Polícia Federal, fato que motivou o questionamento do ministro.
No despacho, Moraes ordena que “todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão na segurança dos familiares do custodiado”.
Segundo o ministro, a mudança busca padronizar os protocolos de segurança e evitar episódios como o registrado no domingo, quando o desembarque ocorreu “em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas”, prolongando a permanência de Bolsonaro fora da residência. Moraes afirmou que a unificação da escolta é necessária para resguardar a ordem pública e o cumprimento das medidas cautelares.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão de Moraes no inquérito que investiga suposta articulação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump para adotar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Entre as medidas discutidas estariam cancelamento de vistos e invocação da Lei Magnitsky.
Além desse processo, na semana passada a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus na ação penal sobre a chamada “trama golpista”. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento teve placar de quatro votos a um.
Com a nova determinação, a escolta de Bolsonaro deverá seguir exclusivamente as diretrizes da Polícia Federal ou da Polícia Penal sempre que houver necessidade de deslocamento, enquanto o GSI continuará responsável apenas pela proteção dos familiares do ex-presidente.
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