O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) novas medidas de segurança na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar no condomínio Jardim Botânico, área nobre da capital federal.
A decisão foi tomada depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter se posicionado contra a permanência ininterrupta de agentes da Polícia Federal (PF) dentro do imóvel. Gonet, porém, defendeu maior vigilância do entorno, sugestão que Moraes acolheu.
Conforme o despacho, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá manter presença constante na parte externa da casa e nas divisas com imóveis vizinhos, pontos que, segundo o ministro, oferecem “risco potencial de fuga”.
Moraes também autorizou vistorias nos compartimentos internos e porta-malas de todos os veículos que saírem da propriedade. Cada inspeção deverá ser registrada, indicando placa, motorista e passageiros, com envio diário das informações ao STF.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida foi imposta após Moraes considerar que o ex-chefe do Executivo descumpriu restrições que o impediam de publicar conteúdo em redes sociais por meio de terceiros.
Na terça-feira (2), a Primeira Turma do STF julgará Bolsonaro e outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do “núcleo 1” de uma tentativa de golpe de Estado. O processo é desdobramento das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Na semana passada, em procedimento distinto, a PF localizou no celular de Bolsonaro um documento de solicitação de asilo político para apresentar ao presidente argentino, Javier Milei. A defesa afirmou que se tratava apenas de “rascunho” e negou planos de evasão do país.
Com as novas diretrizes, o monitoramento na residência do ex-presidente concentrará fiscalização do lado de fora e inspeção sistemática de veículos, sem presença contínua de agentes federais dentro do imóvel.
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