O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (18) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar o projeto de lei conhecido como PL da anistia. A proposta, de número 2.162/2023, foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve seu regime de urgência aprovado dois dias antes, o que permite votação direta em plenário.
“Tenho certeza de que ele conduzirá o debate com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais ao justificar a escolha. Segundo o presidente da Casa, a missão do relator é elaborar um texto “substantivo” capaz de obter apoio amplo entre os parlamentares.
A principal disputa gira em torno do alcance da anistia. Partidos de oposição, liderados pelo PL, defendem perdão amplo e irrestrito para todos os investigados por atos políticos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo organizadores e financiadores dos protestos que culminaram em depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Outros setores da Câmara defendem versão mais restritiva, limitada à redução de penas e excluindo participantes considerados líderes do movimento.
O texto original de Crivella concede anistia a quem participou ou apoiou manifestações de natureza política ou eleitoral por qualquer meio, como doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais. O artigo 2º, entretanto, exclui do benefício crimes hediondos, terrorismo e delitos contra a vida. Paulinho da Força já sinalizou que pretende modificar pontos do projeto antes de levá-lo ao plenário.
O debate ocorre em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa e tentativa de impedimento do processo eleitoral. Militares, assessores e centenas de manifestantes também receberam sentenças por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O STF concluiu que Bolsonaro pressionou comandos das Forças Armadas a aderir a um decreto para anular o pleito de 2022 e chegou a considerar planos que envolviam violência contra autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.
Com a urgência já aprovada, o PL da anistia pode ser incluído na pauta a qualquer momento. A expectativa é que Paulinho apresente seu parecer nas próximas semanas, buscando conciliar posições divergentes sobre quem pode ou não ser beneficiado. Até lá, lideranças partidárias continuam negociando alterações para assegurar maioria necessária à aprovação da proposta.
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