O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, um ofício ao prefeito Ricardo Nunes solicitando explicações sobre a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra integrantes do Teatro de Contêiner Mungunzá. A corporação usou força física e gás de pimenta para retirar artistas de um prédio anexo ao espaço cultural, localizado no bairro de Santa Ifigênia, centro da capital, na terça-feira, 19.
No despacho, o promotor de Justiça Paulo Destro pede que o prefeito informe quem autorizou a operação, se existia mandado judicial ou ordem administrativa para a remoção coercitiva e quais foram os fundamentos legais para o emprego de bombas químicas e armas letais. “O documento requer dados sobre a intervenção ‘com agressões físicas e ameaça com armas letais’ contra os integrantes da Cia. Mungunzá”, registrou o representante do MPSP.
Questionamentos idênticos foram encaminhados ao subprefeito da Sé, Marcelo Salles, e ao inspetor-superintendente do Comando-Geral da GCM, Jairo Chabaribery Filho. O prazo estipulado pelo Ministério Público para as respostas é de dez dias. As solicitações integram inquérito civil que apura possível ato de improbidade administrativa de Nunes e secretários municipais, decorrente da notificação extrajudicial que determinou a desocupação da área pública onde o teatro está instalado desde 2016.
O grupo gestor reivindica que o terreno seja transferido para a Secretaria Municipal de Cultura e regularizado como equipamento cultural. A prefeitura, no entanto, incluiu o espaço em um projeto de revitalização da região próxima à Cracolândia, prevendo a construção de moradias e área de lazer. O prazo para desocupação informado pela administração municipal termina nesta quinta-feira, 21.
Imagem: Paulo Pinto
Em nota, a GCM afirmou que a operação na Rua dos Protestantes visou desocupar um imóvel condenado, ao lado do teatro, que teria sido invadido por meio de acesso clandestino originado no terreno do grupo. Segundo a corporação, diante da recusa em deixar o local, foi necessária a intervenção das forças de segurança.
Uma reunião presencial entre representantes do MPSP e da prefeitura está marcada para 8 de setembro a fim de discutir o impasse.
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