O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu, na quarta-feira (26), recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para adotar medidas que resguardem o patrimônio previdenciário e busquem recuperar possíveis perdas provocadas pela liquidação extrajudicial do Banco Master.
Assinada pelo Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, a recomendação prevê a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram aplicações na instituição financeira. O documento também sugere o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos, além da apresentação de eventuais ações judiciais destinadas à reparação dos danos.
Segundo comunicado do Rioprevidência, foram investidos cerca de R$ 960 milhões em títulos do Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos projetados para 2033 e 2034. O fundo nega informação veiculada anteriormente de que o aporte superaria R$ 2,6 bilhões, atribuindo o valor maior a um cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já contestado em recurso.
O MPRJ estabeleceu prazo de 10 dias para que Rioprevidência e Sefaz-RJ informem as providências adotadas, advertindo que o descumprimento poderá gerar medidas administrativas e judiciais por dano ao erário. A liquidação do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em razão de “graves irregularidades e deterioração patrimonial”, situação que expôs recursos do Rioprevidência a um risco de crédito considerado incompatível com as normas de segurança para investimentos de regimes próprios.
De acordo com a recomendação, falhas na condução das aplicações resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A ausência do documento levou o Estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), impossibilitando recebimento de repasses federais e contratação de operações de crédito em bancos públicos, com impacto direto sobre o equilíbrio fiscal estadual.
O MPRJ destaca que cabe à Secretaria de Fazenda atuar “de forma conjunta e coordenada” com o Rioprevidência para sanar as pendências que barram o CRP. Ambos os órgãos devem apresentar, em até 30 dias, um plano de saneamento para restaurar a regularidade previdenciária e detalhar publicamente os investimentos afetados, incluindo datas, volumes e responsáveis, além de ações de mitigação de prejuízos.
Em nota, o Rioprevidência informou que “mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e tomará todas as medidas necessárias para preservar o patrimônio dos servidores”. A Secretaria de Fazenda afirmou que analisará a recomendação “com prioridade” e encaminhará as respostas dentro do prazo.
A palavra-chave “Rioprevidência”, central na apuração do MPRJ, está no foco das providências para limitar o impacto financeiro causado pela liquidação do Banco Master e garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões no estado.
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