O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou em 26 de dezembro a Lei Anti-Oruam, norma que impede o uso de recursos municipais para financiar espetáculos que façam apologia ao crime ou ao consumo de drogas. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores após intenso debate e mantém o município fora de qualquer patrocínio oficial a apresentações dirigidas, sobretudo, a crianças e adolescentes que contenham conteúdo considerado criminoso.
A proposta, de autoria de uma vereadora do Partido Liberal (PL), enfrentou pressão nas redes sociais por seu veto. Mesmo assim, o chefe do Executivo optou pela sanção integral. Na capital fluminense, iniciativa semelhante chegou a ser discutida, mas foi arquivada sem votação final.
O nome da lei faz referência ao rapper Oruam, popular entre o público jovem. Nascido Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, ele é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. Em 2025, o artista foi detido duas vezes: primeiro por direção perigosa e, meses depois, durante cumprimento de mandados de busca na mansão onde vivia, ocasião em que teria resistido à ação policial. Oruam responde a acusações de associação ao tráfico de drogas, mas nega envolvimento. “Não sou bandido e vou provar minha inocência com a minha música”, afirmou na época da segunda prisão.
Com a Lei Anti-Oruam em vigor, organizadores de eventos que pretendam captar verbas públicas em Niterói precisarão comprovar que o conteúdo não promove atividades ilícitas. A prefeitura não detalhou mecanismos de fiscalização, mas fontes do Legislativo local afirmam que editais culturais passarão por análise prévia do Departamento de Cultura e da Procuradoria-Geral.
A iniciativa reforça o debate sobre responsabilidade na aplicação de dinheiro público em atividades culturais. Parlamentares favoráveis argumentam que a medida protege menores de mensagens que estimulem a criminalidade, enquanto opositores veem risco de censura e discricionariedade na definição do que configura apologia ao crime.
Com a sanção, Niterói torna-se o primeiro município do estado a regulamentar formalmente a proibição de verbas públicas para shows ligados a tráfico ou violência, consolidando a Lei Anti-Oruam como instrumento de seleção de projetos culturais financiados pela cidade.
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