O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a elaboração de uma Norma Regulamentadora específica para a indústria de eventos, provisoriamente chamada de NR-39. O processo, conduzido no formato tripartite, reúne representantes do governo, centrais sindicais e entidades empresariais e pode estabelecer o primeiro marco legal voltado exclusivamente à segurança e à organização do trabalho em shows, feiras, congressos, festivais e outras produções.
Hoje, o setor de eventos opera sob regras genéricas do turismo ou de atividades diversas, cenário que não contempla peculiaridades como montagens temporárias, alta rotatividade de profissionais e grande volume de fornecedores. A falta de uma norma de segurança para eventos específica gera lacunas que o novo texto pretende preencher.
Entre os tópicos em discussão estão definição do campo de aplicação, dimensionamento de equipes de saúde e segurança, protocolos para trabalho em altura, diretrizes para instalações elétricas temporárias, rotas de evacuação, sinalização de emergência e documentação obrigatória para organizadoras e fornecedores. Também será tratada a integração entre equipes operacionais durante montagem, realização e desmontagem dos empreendimentos temporários.
A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) representa as empresas prestadoras de serviços nas negociações. Segundo o presidente da entidade, Ricardo Dias, “a construção da NR-39 corrige uma falha histórica ao reconhecer a atividade de forma diferenciada”. Para ele, o texto trará “segurança jurídica e padronização de práticas preventivas” que já fazem parte da rotina de empresas comprometidas com a conformidade.
A proposta contempla uma ampla gama de produções, incluindo eventos corporativos, esportivos, culturais e celebrações sociais. O objetivo é criar parâmetros unificados que se apliquem desde pequenos encontros até grandes festivais, garantindo que todas as fases — planejamento, montagem, operação e desmontagem — sigam requisitos mínimos de prevenção de acidentes e proteção à saúde dos trabalhadores.
Após a consolidação das contribuições, o MTE deverá submeter a minuta a consulta pública antes da publicação da versão final. A expectativa de entidades empresariais e sindicatos é que a norma fortaleça a cadeia produtiva, estimada em bilhões de reais por ano, ao oferecer diretrizes claras para contratação de mão de obra, gestão de risco e responsabilização dos diversos agentes envolvidos.
Para Ricardo Dias, a padronização “construirá bases sólidas para futuras evoluções regulatórias” e colocará o Brasil em linha com exigências internacionais de segurança para megaeventos. Ainda não há prazo definido para a conclusão dos debates e a entrada em vigor da nova regulamentação.
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