O Tribunal Superior de Justiça de Londres marcou para 17 e 18 de dezembro as audiências que definirão cronograma e procedimentos da próxima etapa do caso Samarco, processo que busca responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.
Na mesma corte, nesta sexta-feira (14), a BHP foi declarada culpada pelo crime socioambiental. A decisão reconhece a companhia, acionista da Samarco, como corresponsável pela liberação de aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, volume que provocou 19 mortes, destruiu comunidades e contaminou a bacia do Rio Doce até o litoral capixaba.
Conforme o cronograma já fixado, o julgamento destinado a quantificar os danos começará em outubro de 2026 e deve se estender por cerca de seis meses. Nessa fase, o juiz avaliará o impacto econômico, social e ambiental sofrido por vítimas individuais, municípios e grupos tradicionais.
A advogada Caroline Narvaez, sócia do escritório Pogust Goodhead, que representa famílias atingidas, explicou que casos representativos serão utilizados como referência para calcular indenizações coletivas. “Um pescador que perdeu renda e vínculos comunitários pode servir de parâmetro para pessoas em situação semelhante”, afirmou.
Segundo Narvaez, a lista de prejuízos inclui perda de moradias, interrupção de atividades produtivas, contaminação de água e danos culturais em comunidades quilombolas e indígenas. Ela destacou que muitas vítimas não dispõem de documentação individual e, por isso, a metodologia de casos-guia se mostra necessária.
A advogada também criticou a decisão das mineradoras de elevar a barragem apesar dos alertas técnicos. “A BHP tinha ciência dos riscos, mas, visando maximizar lucros, prosseguiu com a operação”, declarou.
Considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil, o rompimento devastou plantações, casas e ecossistemas, além de provocar poluição severa no Rio Doce e no Oceano Atlântico. Embora a Samarco sustente que a qualidade da água e a fauna tenham se recuperado, estudos independentes apontam impactos duradouros em peixes, crustáceos e na segurança hídrica da região.
Com a condenação confirmada, a discussão sobre valores de reparação torna-se o principal foco do processo internacional. A expectativa é de que a quantificação abranja milhares de pessoas e dezenas de municípios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
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