Entrou em vigor o aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central que agiliza a restituição de valores enviados por meio de Pix em casos de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A principal novidade é a possibilidade de recuperar o dinheiro mesmo quando ele já tiver sido transferido para outras contas, prática comum usada por golpistas para despistar a origem dos recursos.
O serviço, por enquanto, é facultativo para bancos e instituições de pagamento, mas será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026. Até lá, cada participante do sistema decide se adere ou não ao novo procedimento, que fortalece a segurança das transações instantâneas.
Com a regra anterior, a devolução do Pix só podia ser feita a partir da conta que recebeu originalmente o valor. Muitas vezes, quando o cliente registrava a contestação, o saldo já havia sido esvaziado, inviabilizando a recuperação. Agora, o rastreamento passa a alcançar as movimentações subsequentes: se o montante tiver sido repartido entre contas distintas, todas elas poderão ser bloqueadas para viabilizar o ressarcimento.
Segundo o Banco Central, as instituições participantes compartilharão, de forma padronizada, dados sobre as transações suspeitas. Uma vez confirmado o indício de fraude ou falha operacional, os recursos ficam bloqueados e a restituição deve ocorrer em até 11 dias após a notificação do cliente.
O MED foi criado em 2021 exclusivamente para situações de fraude comprovada e para erros cometidos pela própria instituição financeira. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, divergências entre pessoas de boa-fé nem a casos em que o próprio pagador digitou a chave errada ou escolheu incorretamente o destinatário.
Para ativar o procedimento, o cliente deve registrar a reclamação no canal oficial do banco. A partir daí, a instituição avalia os indícios e, se houver suspeita consistente, aciona o MED. Em nota, o Banco Central informou que o aprimoramento “reforça a confiança do usuário no Pix ao ampliar as chances de recuperação dos valores”.
Especialistas veem o novo arranjo como ferramenta adicional de proteção. “Ao permitir o bloqueio em cadeia, aumenta-se a eficácia na devolução do Pix e reduzimos o incentivo ao crime”, afirmou, em comunicado, a Federação Brasileira de Bancos.
A autoridade monetária recomenda que os usuários continuem adotando medidas de segurança, como confirmar a identidade do destinatário e desconfiar de pedidos de transferência urgentes.
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