Novas regras da CNH reduzem custos e eliminam aulas obrigatórias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que simplifica o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras da CNH retiram a exigência de matrícula em autoescola e, segundo o Ministério dos Transportes, podem diminuir em até 80% o custo total do documento. A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Abertura do processo
O primeiro passo poderá ser realizado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Até agora, o candidato precisava se dirigir ao Departamento de Trânsito (Detran) para abrir o protocolo.

Conteúdo teórico gratuito
Todo o material teórico será disponibilizado gratuitamente em plataforma do ministério. Quem preferir manter o modelo tradicional poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou em centros de formação credenciados.

Aulas práticas enxutas
A carga mínima de direção caiu de 20 para 2 horas-aula. O futuro motorista poderá escolher entre três formatos: autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparação individualizada. O uso de veículo próprio nas aulas passa a ser permitido.

Instrutor autônomo regulamentado
Profissionais independentes serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito. A identificação ficará integrada à Carteira Digital de Trânsito, garantindo rastreabilidade nacional.

Provas continuam obrigatórias
Mesmo sem a obrigação de aula, permanecem as avaliações teórica e prática. Coleta biométrica, exame médico e demais etapas presenciais seguirão ocorrendo nos postos do Detran.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a flexibilização pretende ampliar o acesso à habilitação, principalmente para candidatos de baixa renda, sem comprometer os critérios de segurança viária. A pasta afirma que a redução drástica de custos é possível porque não haverá cobrança de pacotes de aulas nem taxas administrativas das autoescolas obrigatórias.

Com a publicação da resolução, os Detrans terão de ajustar seus sistemas para incorporar as novas regras da CNH e credenciar instrutores autônomos. A adoção do formato digital para o conteúdo teórico e a abertura do processo também deve, segundo a pasta, diminuir filas nos postos de atendimento.