O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que definirá as diretrizes das políticas culturais pelos próximos dez anos. A entrega ocorrerá durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assina o decreto de criação da Comissão Intergestores Tripartite para a área.
Segundo o Ministério da Cultura, o texto reafirma a cultura como política de Estado e como um dos pilares da democracia, da soberania e do desenvolvimento socialmente justo. A proposta sucede o primeiro PNC, instituído em 2010 e prorrogado duas vezes, permanecendo em vigor até dezembro de 2024.
A nova Comissão Intergestores Tripartite funcionará como instância permanente de articulação entre União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a governança federativa e coordenar a implementação de políticas públicas de cultura em todo o país.
Participam da solenidade a ministra da Cultura, Margareth Menezes, gestores estaduais e municipais, além de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura vinculados ao Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). O grupo simboliza a participação social na elaboração e no acompanhamento das ações previstas no plano.
A elaboração do documento foi subsidiada pelas 30 propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília. O encontro reuniu 1,2 mil delegados de todas as unidades federativas sob o tema “Democracia e Direito à Cultura” e encerrou um intervalo de mais de dez anos desde a última conferência nacional.
Os encaminhamentos da sociedade civil foram organizados em seis eixos temáticos:
- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
- Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;
- Identidade, Patrimônio e Memória;
- Diversidade Cultural, Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade;
- Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
- Direito às Artes e Linguagens Digitais.
Com a chegada do projeto ao Congresso Nacional, deputados e senadores passam a avaliar o conteúdo que norteará programas, metas e investimentos no setor cultural até 2035. O governo afirma que o novo Plano Nacional de Cultura busca garantir continuidade a políticas públicas, promover inclusão e consolidar mecanismos de financiamento para a economia criativa.
Após a votação parlamentar, caberá à futura Comissão Intergestores Tripartite acompanhar a execução das metas, estabelecer indicadores de monitoramento e assegurar a participação de gestores dos três níveis de governo nas decisões sobre cultura.
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