O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que o novo saque do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começa em 30 de dezembro. Nessa data, será liberada a primeira parcela, limitada a R$ 1.800. Valores superiores serão pagos em 12 de fevereiro.
A medida, formalizada por medida provisória, deve alcançar aproximadamente 14,7 milhões de pessoas e exige desembolso estimado em R$ 7,8 bilhões do Fundo de Garantia. O governo informou que 87% dos beneficiários receberão crédito automático na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, enquanto os demais poderão retirar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Tem direito ao novo saque do FGTS quem aderiu ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano — data de publicação da MP — e, após a adesão, perdeu o emprego sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador pôde sacar apenas a multa rescisória de 40% e ficou impedido de retirar o saldo total. O valor que permaneceu retido é o que agora será disponibilizado.
Segundo nota do ministério, “a medida alcançará cerca de 14,7 milhões de trabalhadores, proporcionando alívio financeiro neste fim de ano”. Quem já voltou ao regime tradicional de saque-rescisão poderá receber o montante residual, respeitando a carência de dois anos prevista na legislação.
A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou o cronograma de consultas, mas nos pagamentos anteriores o trabalhador verificava a liberação pelo telefone 0800-726-0207 (opção FGTS), no aplicativo FGTS ou diretamente nas agências. No extrato, os créditos apareciam com as siglas SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
O crédito será automático. Entretanto, se o titular optar por manter o dinheiro aplicado, basta não movimentar a conta; os recursos continuarão rendendo juros e correção monetária.
O saque-aniversário permite retirar anualmente uma fração do saldo no mês de aniversário, mas elimina a possibilidade de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa. Criada em 2020, a modalidade pode ser revertida para saque-rescisão, mas o retorno só libera o acesso total ao fundo após dois anos.
Somente em 2025, o governo já havia autorizado R$ 12 bilhões em saques do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores. Com a nova rodada, o total liberado no ano superará R$ 19 bilhões.
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