O Ministério do Turismo publicou portaria que redefine as regras de check-in e check-out para todos os meios de hospedagem no Brasil. As mudanças entram em vigor em 15 de dezembro e buscam padronizar prazos de limpeza, garantir transparência na cobrança da diária e modernizar o registro de hóspedes.
Pelo novo texto, a diária continua valendo pelo período de 24 horas, mas cada estabelecimento poderá fixar livremente os horários de entrada e saída. Essa informação deverá ser repassada de forma clara e prévia aos viajantes por hotéis, agências de turismo e plataformas de reservas on-line.
A portaria autoriza a cobrança de tarifas adicionais quando o cliente solicitar early check-in ou late check-out. A condição é que o valor extra seja informado antes da contratação e não comprometa o intervalo destinado à limpeza dos quartos.
Para a arrumação e a higienização, o MTur determinou tempo máximo de três horas entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo. O serviço precisará incluir troca de roupa de cama, toalhas e desinfecção total da unidade, sem custo adicional além do preço da diária. A frequência de limpeza deverá ser compatível com o tipo de empreendimento — hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats — e comunicada ao cliente no momento da reserva ou do check-in.
O hóspede poderá dispensar a arrumação, desde que manifeste essa vontade por escrito. Nesses casos, o hotel deve assegurar que a decisão não afete as condições sanitárias nem coloque em risco a segurança dos demais ocupantes.
Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que a nova norma “oferece maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, reforçando a segurança sanitária e jurídica do setor”.
Registro digital de hóspedes
A mesma portaria instituiu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, válida para toda a hotelaria do país. O documento eletrônico, acessado pela plataforma FNRH Digital mediante conta Gov.br, reúne os dados de identificação já exigidos no modelo em papel e poderá ser preenchido antes da chegada por QR Code ou link.
Segundo a pasta, a digitalização “promove economia de tempo para os hóspedes, diminui custos operacionais e amplia a segurança das informações”. O sistema também automatiza o envio de dados às autoridades competentes, gerando estatísticas em tempo real sobre fluxo turístico e taxas de ocupação.
Com as novas regras de check-in, check-out e registro, o governo pretende modernizar processos, reduzir conflitos na cobrança de diárias e padronizar procedimentos de limpeza em toda a cadeia de hospedagem brasileira.
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