O governo federal colocou no ar, nesta terça-feira (9), o Painel Gastos Climáticos, plataforma que reúne, pela primeira vez, informações consolidadas sobre despesas públicas em mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres de 2010 a 2023.
O sistema interativo foi desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. A iniciativa nasce de uma metodologia padronizada, elaborada ao longo de quase dois anos, que permite identificar e classificar cada desembolso federal relacionado às três frentes ambientais.
De acordo com os dados iniciais, o Governo Central destinou R$ 782 bilhões ao tema no período analisado. A maior parcela — R$ 421 bilhões — foi direcionada à agenda climática; R$ 250 bilhões financiaram ações voltadas à proteção da biodiversidade; e R$ 111 bilhões cobriram iniciativas de prevenção e resposta a riscos e desastres.
Queda de desembolsos a partir de 2015
O painel indica dois movimentos distintos. Entre 2010 e 2015, os valores anuais foram mais elevados. A partir de então, observou-se retração, atribuída pelo MPO ao ajuste fiscal, à criação do teto de gastos e à interrupção temporária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. O avanço das emendas parlamentares, das quais menos de 5% contemplaram ações climáticas, também contribuiu para a redução.
Além do recuo no volume total, mudou a natureza das despesas. As verbas para adaptação e gerenciamento de riscos representavam 24% do montante em 2010 e chegaram a quase 70% em 2023, sinalizando concentração crescente em respostas a eventos extremos já em curso.
Impacto positivo e negativo
Cada gasto foi classificado segundo seu efeito no clima e na biodiversidade, o que permite ao usuário verificar aplicações com impacto positivo ou negativo. O relatório chama atenção para o paradoxo na área de biodiversidade: investimentos que reduzem emissões, como construção de hidrelétricas, podem gerar danos irreversíveis a ecossistemas, aparecendo como despesa negativa nesse eixo.
No recorte de desastres, os aportes vêm crescendo, impulsionados pela maior frequência de eventos extremos. A maior fatia dos recursos destina-se à redução de riscos, enquanto governança e análise de riscos permanecem com participação menor. O Ministério do Planejamento observa ainda que o aumento dos pagamentos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) pressiona as contas públicas, pois o seguro cobre perdas de produtores causadas por secas, geadas e outras ocorrências agravadas pelas mudanças climáticas.
Ferramenta aberta e replicável
Construído com apoio de entidades como o Observatório do Clima e o WRI Brasil, o método de rastreamento foi desenhado para ser replicado por estados, municípios e também por outros países interessados em monitorar gastos climáticos. O painel e o relatório completo estão disponíveis no site do MPO, que publicou um vídeo explicativo sobre como navegar pelos dados.
Com a base unificada, o governo espera facilitar o planejamento, a avaliação e o acompanhamento de programas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica, além de ampliar a transparência sobre a destinação dos recursos públicos voltados à agenda ambiental.
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