A Polícia Federal concluiu, na sexta-feira (14), o indiciamento do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O procedimento encerra a fase de inquérito iniciada em setembro de 2024, quando relatos de assédio vieram a público e motivaram a demissão de Almeida do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça é o relator do inquérito e já enviou o material à Procuradoria-Geral da República. Caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se apresenta denúncia, solicita diligências complementares ou pede o arquivamento. Segundo o Código Penal, a importunação sexual — ato libidinoso sem consentimento — prevê pena de um a cinco anos de reclusão.
As investigações começaram após o movimento Me Too Brasil comunicar à imprensa que havia recebido relatos de mulheres que acusavam o então ministro de conduta inadequada. Entre as depoentes ouvidas pela PF está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que confirmou ter sido alvo de episódios ocorridos durante o período de transição governamental, em 2022. “Tive receio de que minha palavra não fosse considerada”, declarou ela em entrevista à revista Veja, posteriormente reiterada no depoimento oficial.
Reportagens da época mencionaram um episódio específico em dezembro de 2022, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual. Outras testemunhas também prestaram informações, mas suas identidades foram preservadas por determinação judicial.
Desde que as acusações se tornaram públicas, Silvio Almeida nega qualquer ato de importunação. Em entrevista ao UOL, em fevereiro deste ano, afirmou ter “convivido pouco” com Anielle Franco e classificou os relatos como “mentiras”. Em seu canal no YouTube, o ex-ministro alegou ser vítima de perseguição política e de racismo, além de criticar o movimento Me Too, o que levou a ministra Cármen Lúcia, do STF, a solicitar explicações formais por possível difamação.
Paralelamente ao inquérito criminal, Almeida respondeu a procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Em 2024, duas novas representações foram protocoladas — sem relação com assédio sexual — e uma delas acabou arquivada no fim do ano.
Com o indiciamento concluído, a expectativa se volta agora para a manifestação da PGR. Se oferecida, a denúncia será apreciada pelo plenário do Supremo. Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro não havia comentado publicamente a decisão da Polícia Federal.
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