A Polícia Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendação para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, seja incorporado ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
A sugestão foi apresentada depois que Cid iniciou o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta na ação penal que investiga o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. No começo do mês, ao autorizar a execução da sentença, Moraes determinou medidas restritivas: recolhimento noturno, proibição de portar armas, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados nos processos relacionados.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a PF a adotar providências para garantir a segurança de Cid e de seus familiares. Em resposta, a corporação avaliou que a adesão ao programa de proteção a testemunhas asseguraria acompanhamento mais amplo, incluindo mudança de endereço, reserva de identidade e escolta policial, se necessário.
Diante da manifestação, Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente parecer sobre o pedido em até cinco dias. A inclusão de uma pessoa no programa depende de parecer favorável do Ministério Público e de homologação judicial.
Cid firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, pelo qual recebeu benefícios como retirada da tornozeleira eletrônica, permanência em liberdade e desbloqueio de bens. A cooperação envolve relato de fatos ocorridos durante o período em que atuou no Palácio do Planalto.
Procurada, a defesa do militar ainda não informou se ele aceitará aderir ao programa. O STF aguardará o parecer da PGR para decidir sobre a adoção da medida de proteção a testemunhas.
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