O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia por coação no curso do processo, apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, seja oficialmente encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
No pedido, Gonet afirma que os fatos descritos na denúncia têm “grave alcance institucional” e devem ser avaliados pela Casa para eventual aplicação de medidas disciplinares. Segundo o procurador, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, ambos nos Estados Unidos, teriam incentivado sanções daquele país contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de constranger a Corte na análise da suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Gonet, a articulação representaria tentativa de intimidar o tribunal. “Todo o percurso estratégico confirma o dolo específico de instaurar clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras”, destacou o chefe do Ministério Público Federal no documento encaminhado ao STF.
O procurador-geral ainda pediu que o presidente da Câmara seja comunicado com urgência, lembrando que o parlamentar pleiteia o posto de líder de bancada enquanto permanece no exterior. Eduardo Bolsonaro obteve licença do mandato em março deste ano, alegando perseguição política, mas não retornou às atividades após o término do afastamento, em julho.
Apesar de estar no mesmo inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua apenas na condição de investigado e não foi denunciado nesta etapa. Ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por descumprir medidas cautelares impostas anteriormente pelo STF.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sustenta que ambos atuaram para provocar “graves sanções” contra o Brasil, tentando influenciar o resultado do julgamento que analisa eventuais crimes na tentativa de anular o Estado Democrático de Direito. Caso a Câmara decida abrir procedimento interno, o deputado poderá ser alvo de sanções administrativas, que vão de advertência à cassação do mandato, conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O processo seguirá agora o rito previsto: caberá ao relator no STF analisar o pedido da PGR e, se deferido, remeter os autos ao Legislativo. Não há prazo definido para a deliberação da Suprema Corte.
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