O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido da Polícia Federal para que uma equipe permanecesse 24 horas dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O chefe do Ministério Público entendeu que a medida seria “mais gravosa” do que a situação atual e, portanto, desnecessária.
No documento, Gonet manifestou-se favorável apenas ao reforço do policiamento nas imediações do Condomínio Solar de Brasília e na portaria do local, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica desde 8 de fevereiro.
A solicitação da PF chegou ao STF na terça-feira (26). O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, argumentou que falhas de sinal do equipamento eletrônico poderiam criar oportunidade para fuga. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, encaminhou então o ofício à PGR para manifestação.
Gonet reconheceu que “as circunstâncias recomendam precauções contra iniciativas de fuga”, citando indícios encontrados no inquérito, como um pedido de asilo à Argentina localizado no celular do ex-mandatário e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos “estimulando medidas contra o Brasil”. Ainda assim, o procurador avaliou que o regime de prisão domiciliar, aliado ao monitoramento eletrônico, já é suficiente para garantir a aplicação da lei.
“Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a custódia domiciliar”, escreveu. Na mesma linha, acrescentou que o julgamento da ação penal se aproxima e que cautelas já foram adotadas para preservar a efetividade do processo.
Com o parecer, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém apenas o esquema atual ou se acata parcialmente o pedido da PF para intensificar a vigilância na área externa da residência.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por determinação do STF, que ainda avaliará as acusações no processo relativo aos atos de 8 de janeiro de 2023.
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