A Procuradoria-Geral da República encaminhou na noite de segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais da Ação Penal 2.693, na qual são julgados seis integrantes do chamado núcleo golpista que, segundo a acusação, tentou reverter o resultado das últimas eleições presidenciais.
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Martins; do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara; do delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.
Gonet sustenta que há elementos suficientes para responsabilizar o grupo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado. O Ministério Público Federal também requereu a fixação de multa para reparação dos danos materiais.
De acordo com o documento, as ações do núcleo golpista foram registradas em conversas por aplicativos de mensagens e em arquivos eletrônicos. Esses materiais indicariam a coordenação de medidas para monitorar e “neutralizar” autoridades, a elaboração de um rascunho de decreto que permitiria a adoção de medidas excepcionais no país e a atuação para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste no primeiro turno das eleições de 2022.
O procurador-geral afirma que o grupo também planejou assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento ao STF, o general Mário Fernandes reconheceu ter elaborado o plano, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”.
Para Gonet, “as provas vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos que culminaram em 8 de janeiro de 2023”, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes. O chefe do Ministério Público sustenta que os réus descumpriram deveres funcionais, sobretudo na área de segurança, permitindo a invasão e a destruição dos prédios públicos.
O processo será analisado pela relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para o julgamento, mas, com a entrega das alegações finais da PGR, o caso avança para a fase de deliberação do plenário do STF.
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