O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória que cria um plano de contingência de R$ 30 bilhões para amparar setores atingidos pela tarifa extra de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu ministros, parlamentares e representantes da iniciativa privada.
A iniciativa, batizada de Brasil Soberano, destinará recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas emergenciais de crédito, compras governamentais e programas de manutenção de empregos em empresas impactadas. Segundo o governo, 35,9% das exportações nacionais para o mercado norte-americano — sobretudo carne, café e frutas — foram alcançadas pela sobretaxa, enquanto 700 itens de um universo de 4 mil ficaram isentos.
Durante o anúncio, Lula reafirmou que não pretende adotar medidas de retaliação comercial, mas voltou a criticar o presidente dos EUA, Donald Trump, pela decisão de elevar as tarifas. “O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado”, declarou. O chefe do Executivo também comparou o episódio à invasão do Capitólio em 2020. “Se aquilo tivesse acontecido no Brasil, ele estaria sendo julgado aqui também”, disse.
Novos mercados e aproximação com os Brics
Para reduzir a dependência do mercado norte-americano, Lula indicou que o governo busca ampliar parcerias comerciais com outros destinos, especialmente países do bloco Brics. “Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar quem queira”, afirmou, citando contato recente com o presidente chinês Xi Jinping sobre possíveis compras adicionais de carne de frango.
Detalhes do pacote financeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o aporte de R$ 30 bilhões ocorrerá por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário zero para 2025, que admite variação de 0,25 ponto percentual do PIB, ou cerca de R$ 31 bilhões.
As linhas de financiamento priorizarão empresas cuja receita dependa fortemente das exportações para os EUA, com foco em pequenos e médios negócios. O acesso ao dinheiro ficará condicionado à manutenção do quadro de funcionários.
Além do FGE, três fundos receberão aportes adicionais: R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito e reduzir custos para exportadores de menor porte.
Prorrogação de drawback e diferimento tributário
Empresas enquadradas no regime de drawback — que suspende tributos sobre insumos usados na produção destinada ao exterior — ganharão mais um ano para comprovar as exportações. A medida vale para contratos previstos até 31 de dezembro e abrange aproximadamente US$ 10,5 bilhões dos US$ 40 bilhões enviados aos EUA em 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, não há impacto fiscal direto, pois a mudança apenas posterga prazos.
A Receita Federal também foi autorizada a permitir o diferimento de tributos para empresas fortemente afetadas. O pagamento de impostos federais dos próximos dois meses poderá ser adiado, aliviando o fluxo de caixa enquanto perdurarem as restrições comerciais.
Compras governamentais e apoio ao agronegócio
União, estados e municípios passam a ter permissão para comprar, de forma extraordinária, itens prejudicados pelas sobretaxas — como espinafre, frutas e mel — para programas de alimentação escolar e hospitalar. Os processos usarão procedimento simplificado, com garantia de transparência e obediência ao preço médio de mercado.
Para o agronegócio, considerado um dos segmentos mais atingidos, o governo espera que a combinação de compras públicas, crédito subsidiado e abertura de novos mercados mitigue perdas em curto prazo, preservando empregos e produção.
Reintegra ampliado até 2026
O pacote prevê ainda a elevação temporária das alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Grandes e médias empresas de produtos industrializados poderão receber de volta até 3,1% dos tributos acumulados na cadeia produtiva, ante os atuais 0,1%. Para micro e pequenas, o benefício chegará a 6%, dentro do programa Acredita Exportação. As condições valerão até dezembro de 2026.
Modernização de garantias à exportação
O Planalto anunciou a ampliação das regras de garantia à exportação para cobrir novos tipos de operação e compartilhar riscos entre governo e setor privado. Bancos e seguradoras poderão recorrer ao FGCE como mecanismo de primeiras perdas, favorecendo especialmente empresas de média e alta intensidade tecnológica ou ligadas à transição para a economia verde.
Prioridades de atendimento
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, três grupos receberão atenção imediata: pequenas empresas, por terem menor capital de giro; produtores de alimentos perecíveis, devido ao risco de perda de safra; e fabricantes de máquinas, cuja cadeia depende de contratos de longo prazo.
Ao encerrar o evento, Lula reiterou que a resposta brasileira ao tarifaço dos EUA será “firme, porém responsável”. Para ele, as medidas adotadas preservam a imagem do país como parceiro confiável, ao mesmo tempo em que estimulam a diversificação de destinos comerciais.
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