O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa resulta da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro, e estabelece 23 medidas prioritárias para prevenir, detectar e reprimir crimes financeiros praticados on-line.
De acordo com a Febraban, o Brasil ocupa hoje a segunda posição mundial em registros de golpes virtuais, atrás apenas da China. Entre os crimes mais comuns estão o falso sequestro via aplicativos de mensagem, clonagem de cartões em maquininhas adulteradas, pirâmides financeiras, criação de sites falsos, envio de boletos adulterados e retirada de cartões por falsos motoboys.
Estrutura do plano
O documento será aperfeiçoado ao longo de cinco anos e está organizado em seis pilares: melhoria dos processos de prevenção; intensificação da repressão; compartilhamento de dados; capacitação de agentes públicos e privados; atendimento às vítimas; e conscientização da população. Entre as primeiras ações estão vídeos educativos e um glossário que padroniza 41 formas de fraudes bancárias digitais, facilitando a identificação de cada golpe.
Durante a apresentação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o crime cibernético “é um fenômeno complexo e recente que exige resposta coordenada e inteligente do Estado, em parceria com a sociedade civil e o setor financeiro”. Para ele, a migração de delitos tradicionais para o ambiente virtual tornou a criminalidade “mais sofisticada”.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a cooperação público-privada é essencial para reduzir vulnerabilidades: “A criminalidade digital procura o elo mais frágil da cadeia financeira; por isso, todos os setores precisam estar alinhados”.
Atendimento às vítimas
Como primeiro produto do plano, foi lançado o site Sofri um Golpe. E agora?, hospedado na plataforma Gov.br. A página reúne dez trilhas de orientação sobre situações frequentes, como roubo de celular, invasão de contas em redes sociais e fraude no cadastro Gov.br. Cada trilha apresenta um passo a passo com linguagem acessível, indicando providências imediatas e caminhos para eventual recuperação de valores.
O portal também disponibilizará estatísticas anuais sobre fraudes bancárias digitais, com dados por unidade da Federação, dia da semana, turno, sexo, idade e escolaridade das vítimas. Essas informações serão alimentadas por 23 entidades participantes da aliança, incluindo representantes dos setores de telecomunicações, varejo e tecnologia.
A elaboração do plano mobilizou 357 especialistas e mais de 230 horas de reuniões semanais. Segundo o MJSP, novos conteúdos e ferramentas poderão ser incorporados conforme surgirem modalidades de golpe ou evoluírem os meios de pagamento.
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