O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que orientará as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o texto reúne princípios, diretrizes e metas que buscam garantir o direito de todos ao acesso, à produção artística e à preservação do patrimônio.
O envio foi oficializado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de cerca de 600 agentes territoriais e integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. Lula afirmou que a proposta pretende “transformar a cultura em movimento de base, popular”, defendendo liberdade de criação fora de padrões estritamente mercadológicos.
O plano estabelece oito princípios e 21 diretrizes. Entre eles, o conceito de direitos culturais prevê livre expressão artística, acesso a espaços culturais, valorização de saberes tradicionais, participação social e remuneração justa aos criadores. Para o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a novidade desta versão é a incorporação de temas transversais, como justiça climática, soberania digital e reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras.
O documento também organiza oito eixos estratégicos: gestão e participação social; fomento; patrimônio e memória; formação; infraestrutura cultural; economia criativa e solidária; cultura, bem-viver e ação climática; e cultura digital e direitos digitais. Esses itens estabelecerão objetivos a serem alcançados até 2035.
Durante o evento, Lula assinou decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, responsável por acompanhar o orçamento da cultura e articular as ações entre União, estados e municípios. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comparou o modelo ao Sistema Único de Saúde, ao comentar que “será o nosso SUS da cultura, amarrando responsabilidades de todas as esferas federativas”.
A construção do novo PNC foi baseada nas deliberações da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, que reuniu 1,2 mil delegados e aprovou 30 propostas. A conferência encerrou um hiato de mais de uma década sem encontros nacionais de avaliação das metas culturais.
Os agentes territoriais presentes ao lançamento participam de formação continuada e executam planos de ação em suas comunidades. Selecionados por edital, eles conduzem mapeamento cultural, comunicação e mobilização social, buscando aproximar as políticas públicas dos diversos territórios.
O primeiro Plano Nacional de Cultura foi instituído em 2010 e teve vigência prorrogada até dezembro de 2024. Ao enviar a nova versão ao Legislativo, o governo objetiva garantir continuidade institucional e financiamento estável para o setor na próxima década.
“Vocês devem ser a base da conscientização de uma nova sociedade”, declarou o presidente aos agentes culturais, conclamando participação ativa na implementação do plano.
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