O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 11 de setembro a Resolução 777, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Reumáticas. O documento estabelece como municípios, estados e a União devem organizar serviços, tratamentos e fluxos de cuidado para quem vive com mais de 100 tipos de doenças reumáticas, condição que atinge cerca de 7% da população brasileira.
Entre as orientações, a política descreve linhas de cuidado, protocolos clínicos, formas de acesso a medicamentos e critérios de encaminhamento entre atenção primária, secundária e terciária. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir custos sociais e econômicos relacionados a incapacidades, afastamentos do trabalho e aposentadorias precoces.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), José Eduardo Martinez, a resolução oferece base para um modelo padronizado em todo o país. “Ela não resolve de imediato o problema do paciente, mas define um caminho para aprimorar o atendimento”, afirmou durante o Congresso Brasileiro de Reumatologia, realizado de 17 a 20 de setembro, em Salvador.
A elaboração do texto envolveu reuniões com diversas secretarias do Ministério da Saúde, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e associações de pacientes. De acordo com André Hayata, coordenador da Comissão de Políticas Públicas e Relações Institucionais da SBR, o processo foi retomado em 2023, após interrupção causada pela pandemia de covid-19. “Mapeamos responsabilidades de cada esfera e incluímos populações indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e grupos em situação vulnerável”, explicou.
Uma das preocupações centrais é a escassez de reumatologistas fora das capitais. A política sugere ampliar o uso da telemedicina para consultas em regiões sem especialistas e prevê treinamento de profissionais da atenção primária por médicos de referência, além de mecanismos de contrarreferência para acompanhamento contínuo do paciente.
O texto ainda precisa ser pactuado com o Ministério da Saúde para definição de dotação orçamentária e cronograma de implantação. “Há um longo caminho até a execução completa”, admitiu Hayata.
Segundo a SBR, mais de 15 milhões de brasileiros convivem com doenças reumáticas como osteoartrite, artrite reumatoide, fibromialgia, lúpus, osteoporose, tendinite e bursite. Essas enfermidades comprometem ossos, articulações, músculos, tendões e ligamentos, podendo também afetar rins, coração e pulmões.
A aposentada Antonieta Muniz Alves dos Santos, 57 anos, vive com lúpus há 43 anos e relatou ter levado dois anos para receber diagnóstico. “Cheguei a engatinhar pela casa de tanta dor”, contou durante o 10º Encontro Nacional de Pacientes, em Salvador. Já Angélica Santos da Nova, 50 anos, descobriu lúpus sistêmico após quase 30 dias de internação há 24 anos. “Quando veio o diagnóstico, fiquei aliviada; a doença não tem cura, mas tem tratamento”, disse.
Com a nova política, entidades médicas e pacientes esperam que o SUS ofereça rotas de cuidado mais rápidas, acesso regular a medicamentos e consultas especializadas, diminuindo deslocamentos e garantindo acompanhamento contínuo às pessoas com doenças reumáticas.
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