O Parlamento de Portugal aprovou um novo pacote legislativo que impõe restrições severas ao acesso de menores de idade às redes sociais. A medida, que coloca o país na vanguarda das discussões sobre segurança digital na Europa, estabelece que as plataformas devem implementar sistemas eficazes de verificação de idade e obter consentimento parental explícito para utilizadores abaixo do limite estabelecido.
A decisão foi motivada pelo crescente número de relatórios que ligam o uso excessivo de redes sociais a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e distúrbios do sono em jovens. Com a nova lei, o governo português pretende criar um ambiente digital mais seguro e reduzir a exposição precoce a conteúdos inadequados.
Principais pontos da nova legislação
A lei foca-se na responsabilidade das empresas tecnológicas e no papel dos tutores legais. Entre as principais mudanças, destacam-se:
Idade Mínima: Definição de uma idade mínima (geralmente 14 ou 16 anos, dependendo da plataforma e do contexto) para o uso sem supervisão;
Verificação de Identidade: Obrigatoriedade de as redes sociais utilizarem métodos de verificação mais robustos, indo além do simples “clique para confirmar”;
Bloqueio de Algoritmos Aditivos: Limitação de algoritmos que incentivam o uso compulsivo por parte de menores durante o horário escolar e no período noturno;
Privacidade por Definição: Contas de menores de 18 anos devem ser privadas por defeito.
Multas e Fiscalização
As empresas de tecnologia que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitas a multas pesadas, que podem chegar a uma percentagem do seu faturação global anual. A fiscalização ficará a cargo das entidades reguladoras de comunicações e proteção de dados em Portugal.
Debate sobre liberdade e proteção
A aprovação da lei gerou debates intensos entre associações de defesa da criança e grupos que defendem a liberdade individual. Enquanto especialistas em psicologia infantil celebram a medida como “um passo necessário para proteger o desenvolvimento cognitivo”, críticos argumentam que a implementação técnica pode ferir a privacidade dos utilizadores adultos e ser difícil de aplicar na prática.
A medida segue uma tendência global iniciada por países como a Austrália e estados dos EUA, que também estão a legislar contra o impacto negativo das redes sociais na juventude. Para o Brasil, o exemplo português serve como um importante precedente nas discussões que ocorrem atualmente no Congresso Nacional sobre o Marco Civil da Internet e a regulação das Big Techs.
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