A Prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça paulista a extensão por 120 dias da proibição ao serviço de mototáxi na capital. A administração municipal recorreu da decisão que havia declarado inconstitucional o veto ao transporte individual por motocicleta e que permitiria o início das operações em 11 de dezembro.
No recurso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirma precisar de prazo adicional até abril para organizar audiências públicas, concluir estudos sobre o tema e ampliar a rede de atendimento de urgência, prevista para receber três novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo a prefeitura, a frota de motocicletas no município cresceu 56 % nos últimos cinco anos, acompanhada de aumento proporcional nos acidentes desde 2020.
A PGM sustenta que a liberação imediata do mototáxi em São Paulo pode provocar “risco imediato de colapso do sistema de saúde”. No documento encaminhado ao tribunal, o órgão defende que a postergação “é a única medida capaz de preservar o interesse público, garantindo a segurança viária e a proteção da vida, enquanto se aguarda a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal”. O STF ainda vai decidir se cabe aos municípios legislar sobre a atividade.
Empresas que pretendem explorar o serviço, como Uber e 99, argumentam que a modalidade é viável e que pretendem adotar processos rigorosos de seleção e orientação de condutores. Apesar dessa posição, o município mantém a avaliação de que a discussão deve ser aprofundada antes da liberação.
O pedido de efeito suspensivo busca adiar os efeitos da decisão de inconstitucionalidade até que o Supremo julgue o recurso extraordinário apresentado pela própria prefeitura. Caso o novo prazo seja concedido, a proibição ao serviço de mototáxi permanecerá em vigor na capital paulista até, pelo menos, abril de 2026.
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