A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 23h59 desta segunda-feira (24) para protocolar um segundo pedido de embargos de declaração contra a sentença que lhe impôs 27 anos e três meses de prisão por chefiar tentativa de golpe de Estado. Esse tipo de recurso serve para esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os primeiros embargos foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte. Com a negativa, o espaço para novos questionamentos torna-se mais restrito, e especialistas avaliam que a medida pode ser classificada como meramente protelatória, tese já adotada em decisões anteriores do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Se Moraes entender que o recurso não possui fundamentos objetivos, ele poderá expedir imediatamente a ordem de execução da pena, transformando a prisão preventiva de Bolsonaro em prisão definitiva logo após o fim do prazo desta noite.
Outra alternativa processual são os embargos infringentes, destinados a reexaminar condenações quando há, pelo menos, dois votos pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela inocência, o que afasta, pela jurisprudência do STF, a possibilidade desse recurso. Ainda assim, a equipe formada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno não descarta ingressar com o pedido, repetindo estratégia usada em março pelo ex-presidente Fernando Collor. À época, Moraes recusou os infringentes e determinou o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro encontra-se detido desde sábado (22), após danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele admitiu o ato e atribuiu a conduta a um quadro de paranoia decorrente do uso de medicamentos. Moraes decretou a prisão preventiva argumentando risco de fuga e citando a convocação de uma vigília de apoiadores feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na frente do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
Nesta segunda, a Primeira Turma formou maioria para manter a prisão preventiva. Bolsonaro está recolhido em uma sala da Polícia Federal na capital federal. Caso a prisão definitiva seja decretada, ainda não há definição sobre se ele permanecerá na mesma unidade ou será transferido para outro estabelecimento prisional.
Com a aproximação do término do prazo para novos recursos e a possibilidade de classificação dos embargos como procrastinatórios, a situação jurídica de Bolsonaro pode mudar assim que o relógio marcar 23h59. A palavra final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relativas à tentativa de golpe.
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