A execução das primeiras ordens de prisão de militares de alta patente por participação em uma tentativa de golpe sinaliza um estágio mais maduro da democracia brasileira. A avaliação é do historiador Mateus Gamba Torres, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Nesta semana, foram detidos o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno Pereira, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos já haviam sido condenados pela Justiça comum por envolvimento direto na articulação golpista.
Como consequência da condenação, os oficiais serão submetidos a processo de perda do posto e da patente no Superior Tribunal Militar (STM). Será a primeira vez que a Corte julgará generais e um almirante por esse motivo desde a redemocratização.
Para Torres, quatro décadas após o fim do regime militar, o país mostra capacidade de conter pretensões golpistas que antes encontravam respaldo dentro das Forças Armadas. “Mesmo que houvesse nova tentativa, a sociedade e as instituições não aceitariam mais rupturas”, afirmou o pesquisador.
O historiador também criticou propostas de anistia aos envolvidos. Ele lembrou que a Lei de Anistia de 1979 deixou impunes autores de tortura durante a ditadura e que repetir a medida hoje não reduziria a polarização política. “A anistia apenas empurra a sujeira para debaixo do tapete”, observou.
Na visão do professor, a possibilidade de cassação das patentes reforça a mensagem de que atuar contra a ordem constitucional é incompatível com o serviço militar. Torres reconheceu a existência de corporativismo nas Forças Armadas, mas avalia que o contexto atual abre espaço para punições efetivas.
O caso é acompanhado com atenção por organismos internacionais e, segundo o docente da UnB, contribui para fortalecer a imagem da democracia brasileira no exterior. A decisão final sobre a perda do oficialato caberá ao STM após o trânsito em julgado das ações.
Os acusados permanecem custodiados em unidades militares, seguindo o regulamento do Exército e da Marinha. Não há prazo oficial para o julgamento no tribunal castrense, mas a defesa dos réus já anunciou que recorrerá a todos os instrumentos jurídicos disponíveis.
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