O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estende, até 2026, a obrigatoriedade da cota de tela nos cinemas brasileiros. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, e preserva praticamente as mesmas diretrizes adotadas em 2025.
Pela norma, salas de exibição com apenas um auditório deverão destinar pelo menos 7,5% de suas sessões anuais a produções nacionais. Para redes maiores, o percentual cresce de forma escalonada, alcançando 16% nos complexos com 201 salas ou mais.
Além do percentual mínimo de sessões, o decreto impõe um número mínimo de títulos brasileiros diferentes ao longo do ano. Cinemas com uma única sala precisarão exibir, em 2026, pelo menos quatro longas-metragens distintos. O limite sobe gradualmente até chegar a 32 títulos para estabelecimentos com 16 salas ou mais.
A política da cota de tela foi criada em 2001, vigorou por duas décadas e foi retomada em 2024 por lei que prorrogou sua validade até 2033. Embora tenha enfrentado questionamentos judiciais, o Supremo Tribunal Federal já declarou a medida constitucional.
O governo justifica a manutenção da cota com três objetivos centrais: assegurar competição equilibrada no setor de exibição, fortalecer a autossustentabilidade da indústria audiovisual e ampliar a presença de filmes brasileiros na programação comercial. “A iniciativa busca estimular a produção, a distribuição e a exibição de conteúdo nacional”, registra o texto do decreto.
A escolha dos títulos continua sob responsabilidade exclusiva dos exibidores, sem interferência direta do Executivo. Para entidades do setor, a regra oferece previsibilidade ao mercado e aumenta a chance de lançamento de obras independentes. Já parte dos donos de cinemas argumenta que a obrigatoriedade limita a flexibilidade da programação.
Mesmo com posições divergentes, o dispositivo legal permanecerá em vigor por mais um ano. Redes e produtores, agora, ajustam seus planejamentos para cumprir as novas metas de sessões e quantidade de filmes determinados para 2026.
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