O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, divulgou nota nesta segunda-feira (29), em Brasília, negando a existência de qualquer imposto ou multa sobre movimentações financeiras a partir de R$ 5 mil. A manifestação responde a publicações em redes sociais que atribuíam ao Fisco a criação de uma alíquota de 27,5% e de uma multa de 150% para quem não recolhesse o suposto tributo.
Segundo o comunicado, a Constituição Federal impede a cobrança de tributos sobre simples movimentação de recursos, o que torna inviável a medida mencionada pelas mensagens falsas. “Isso não existe e nunca existirá nos termos da Carta atual”, afirma o texto.
A Receita também rejeitou a informação de que haveria multa automática de 150% por falta de declaração dessas operações. “É completamente falso”, reforça o órgão, que classifica a circulação das mensagens como tentativa de gerar pânico financeiro. O Fisco orienta os contribuintes a verificar informações em seus canais oficiais antes de compartilhá-las.
O esclarecimento faz parte de uma estratégia constante do governo para combater fake news sobre tributação e reforçar a confiança nas regras vigentes. Para a Receita, a propagação de notícias falsas “interessa apenas a criminosos” e pode levar cidadãos a tomar decisões equivocadas sobre suas finanças.
Na mesma data, a Caixa Econômica Federal iniciou o calendário de liberação da primeira parcela do saque extraordinário do FGTS. Valores de até R$ 1,8 mil estão disponíveis a partir desta segunda, beneficiando 14,1 milhões de trabalhadores. O governo estima a injeção de R$ 7,8 bilhões na economia em duas parcelas.
A instituição financeira informou que o pagamento segue cronograma baseado no mês de nascimento dos titulares e pode ser consultado no aplicativo FGTS ou nas agências. O objetivo é facilitar o acesso aos recursos e estimular o consumo no início do ano.
Com a nota oficial, a Receita Federal reforça que não há qualquer “taxação de transações financeiras” em vigor, enquanto a Caixa orienta os beneficiários do FGTS a conferir as datas de saque para evitar filas e aglomerações.
O boato ganhou força nas redes sociais e aplicativos de mensagens, e teve repercussão recente após um trecho do programa Pânico, da Jovem Pan, apresentado por Emílio Surita, que mentiu ao sugerir a existência dessa cobrança, o que levou a emissora a pedir desculpas pela informação incorreta.
Além disso, a Receita e o Ministério da Fazenda destacaram que a circulação de desinformação pode gerar pânico financeiro injustificado e orientaram a população a checar sempre as informações em canais oficiais antes de compartilhar.
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