A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, deverá atingir em cheio os salários dos professores da educação infantil, do ensino fundamental e do médio. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 73,5% dos docentes dessas etapas serão beneficiados, seja pela isenção total, seja pela redução da alíquota.
Pelo texto da Lei nº 15.270/2025, contribuintes que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos do imposto. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá diminuição proporcional da carga tributária. O Ipea calcula que mais de 600 mil professores deixarão de recolher o tributo, incremento que, no bolso, equivale a um 14º salário ao longo de um ano.
Os técnicos compararam dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 para estimar o alcance da medida. Hoje, apenas 19,7% dos docentes não pagam IR. Com a nova faixa de isenção, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passarão a contribuir menos, completando o contingente de quase três quartos da categoria atendido pela reforma do imposto de renda.
De acordo com o pesquisador do Ipea, Adriano Souza Senkevics, o resultado decorre da atualização de uma tabela defasada há anos em termos de progressividade fiscal. “Quanto mais renda disponível para trabalhadores, mais isso se transforma em consumo e em arrecadação nos municípios”, afirmou.
A distribuição dos efeitos é desigual entre unidades da Federação por causa das diferenças salariais e dos planos de carreira. Projeções do Ipea mostram que, em estados como Minas Gerais, Tocantins e Roraima, a parcela de professores isentos pode saltar de cerca de 20% para 60%. No Distrito Federal, onde a remuneração média é mais alta, o índice de isenção deve passar de 10% para 25%.
Apesar da existência do Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para 40 horas semanais, muitos municípios pagam abaixo desse valor ou adotam gratificações diferenciadas. O novo limite de R$ 5 mil ultrapassa o piso, ampliando o alcance da política, principalmente nas redes públicas, que concentram a maioria dos profissionais.
Senkevics observa que os professores formam uma das maiores categorias ocupacionais do país, presentes em todos os 5.568 municípios. Para ele, a reforma do IRPF tende a gerar “efeito multiplicador” nas economias locais ao aumentar a renda disponível de um grupo numeroso e pulverizado.
A lei que altera as faixas de tributação foi proposta pelo governo federal e assinada em novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda precisa ser regulamentado pela Receita Federal, mas a expectativa do Executivo é que a mudança esteja plenamente operacionalizada no primeiro contracheque de 2026.
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