O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) a regulação das big techs durante a abertura da 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Segundo ele, estabelecer regras claras para as gigantes digitais é essencial para impedir que o ambiente virtual se transforme em uma “terra sem lei” e coloque em risco a vida e a saúde dos usuários.
Lula afirmou que a democracia também se mede pela capacidade de proteger famílias, crianças e adolescentes no espaço on-line. “A internet não pode ser uma terra sem lei. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis”, declarou. Ele reconheceu que as plataformas ampliaram a conexão entre pessoas, mas ressaltou que elas também têm sido usadas para disseminar intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação.
Para o presidente, regular não significa restringir a liberdade de expressão, mas garantir que condutas já tipificadas como ilegais no mundo físico sejam tratadas da mesma forma no meio digital. De acordo com Lula, críticas à regulação servem para encobrir “interesses escusos” e favorecer crimes como fraudes financeiras, tráfico de pessoas, pedofilia e ataques à ordem democrática.
Ele destacou que o Congresso Nacional reagiu com rapidez ao tema e aprovou uma das legislações consideradas mais avançadas para proteção de menores na esfera digital. O chamado ECA Digital, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionado na semana passada.
Além disso, o governo encaminhou ao Legislativo projetos de lei destinados a incentivar a concorrência nos mercados digitais e estimular a instalação de datacenters sustentáveis no país. “Também buscamos mitigar riscos ligados à inteligência artificial por meio de uma governança multilateral, em linha com o Pacto Digital Global aprovado nesta assembleia no ano passado”, acrescentou.
Ao encerrar a exposição, Lula reiterou que a regulação das big techs é condição para garantir um ambiente digital seguro, competitivo e respeitoso aos direitos fundamentais, preservando tanto a liberdade de expressão quanto a integridade dos usuários.
Faça um comentário