Empregadores têm até 31 de outubro para regularizar FGTS doméstico

Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu o dia 31 de outubro como prazo final para que empregadores regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos sem incidência de multas.

Segundo o titular da pasta, Luiz Marinho, o país contabiliza cerca de 1 milhão de empregadores domésticos. Desse total, 80.506 não depositaram o FGTS corretamente, afetando 154.063 trabalhadores. O valor em atraso soma aproximadamente R$ 375 milhões.

Marinho enfatizou que o objetivo da medida é garantir direitos trabalhistas e evitar sanções posteriores. “O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos para zelar pelos direitos dos trabalhadores”, declarou. Caso o empregador não faça a regularização até a data limite, será notificado e poderá sofrer autuação.

O ministro reforçou que a formalização no mercado de trabalho continua sendo prioridade do governo. Atualmente, o Brasil possui cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. Ele destacou que a formalização fortalece a Previdência, amplia a arrecadação do FGTS e alimenta fundos de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento.

Marinho também buscou desfazer a percepção de que a assinatura da carteira de trabalho provoca perda imediata de benefícios sociais. “Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, afirmou, ressaltando que a suspensão de programas como o Bolsa Família não ocorre de forma automática.

Durante a entrevista, o ministro comentou ainda a taxa de desemprego, atualmente em 5,6%, a menor desde o início da série histórica do IBGE em 2012. Ele considerou, contudo, que a taxa básica de juros de 15% mantida pelo Banco Central está “excessivamente alta” e defendeu uma redução gradual para estimular ainda mais o mercado de trabalho.

Com o prazo de 31 de outubro, o governo pretende incentivar a adesão voluntária dos empregadores, evitando processos administrativos e garantindo a proteção ao trabalhador doméstico por meio do FGTS regularizado.