O relator da PEC da Segurança (Proposta de Emenda à Constituição 18/2025), deputado Mendonça Filho (União-PE), deve entregar seu parecer aos líderes partidários nesta terça-feira (2). A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais.
Conforme Motta, a comissão especial responsável pela matéria pretende votar o relatório na quinta-feira (4). Caso o cronograma seja mantido, o presidente da Câmara trabalha para levar a proposta ao plenário ainda em 2025. A PEC é a principal aposta do governo federal para reestruturar a política de segurança pública.
O texto atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser seguidas obrigatoriamente por estados e Distrito Federal. O documento será construído com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne representantes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Apesar do apoio do Executivo, o dispositivo que centraliza na União o desenho da política de segurança enfrenta resistência de governadores e de parte do Congresso. Por outro lado, especialistas avaliam que a proposta é apenas um primeiro passo e defendem mudanças mais abrangentes no sistema brasileiro.
Outras pautas do Congresso
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana o envio oficial da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome foi anunciado em 20 de novembro e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 10 de dezembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da mensagem de indicação ocorrerá na quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator, e a votação em plenário pode acontecer no mesmo dia da sabatina.
Também no Senado, pode avançar nesta semana o PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta endurece penas para integrantes de organizações criminosas e autoriza a apreensão de bens de investigados. A Câmara aprovou o texto-base em 18 de novembro, por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
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