A Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ingressou com ação civil pública para evitar a degradação de um sobrado onde viveu Machado de Assis, localizado na Rua dos Andradas, 147, centro do Rio.
No processo, o MPRJ pede que a Prefeitura do Rio e o atual proprietário adotem medidas emergenciais capazes de assegurar a estabilidade estrutural, a limpeza, a conservação e a guarda do imóvel, além de elaborar projeto de reparação e restauração integral da fachada, cobertura e volumetria.
Segundo o órgão, o lote hoje é utilizado como estacionamento rotativo, situação que aceleraria o desgaste do bem tombado. O sobrado é protegido por decreto municipal como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC).
O autor de “Dom Casmurro” morou no endereço entre 1869 e 1871, período anterior ao lançamento de seu primeiro romance, “Ressurreição”. A promotoria ressalta que a edificação guarda “relevante valor histórico e cultural” por ter abrigado o escritor e por integrar o conjunto arquitetônico do centro da cidade.
A ação será analisada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o Ministério Público solicita aplicação de multa diária de R$ 10 mil tanto à Prefeitura quanto ao proprietário.
Para o MPRJ, as providências imediatas são necessárias “a fim de impedir a consumação de novos danos ao patrimônio cultural da cidade”. A prefeitura e o dono do terreno ainda não se manifestaram nos autos.
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