O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) protocolou, na quarta-feira (10), pedido de licença de 10 dias de seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O afastamento tem caráter particular e se estenderá até o início do recesso parlamentar, previsto para 19 de dezembro.
O regimento interno da Casa autoriza ausências de até 120 dias sem necessidade de aprovação plenária, mas Bacellar optou pelo período mínimo. A solicitação foi formalizada um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar a prisão preventiva do parlamentar mediante imposição de medidas cautelares.
Pela decisão do STF, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com outros investigados, teve o passaporte retido e a licença para porte de arma suspensa. A presidência da Alerj, da qual ele já estava afastado, continua sob comando interino do deputado Jair Bittencourt (PL).
O parlamentar foi preso em 3 de dezembro durante investigações da Operação Zargun, que apura o vazamento de dados sigilosos relacionados à atuação de quadrilhas ligadas ao Comando Vermelho. Na mesma operação, em setembro, a Polícia Federal prendeu o então deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), conhecido como TH Joias, suspeito de intermediar a venda de armas para a facção.
Interceptações telefônicas registradas pela PF indicam que, em 2 de setembro, véspera da primeira fase da operação, TH Joias ativou um novo número de celular e contatou Bacellar, tratado na conversa como “01”. Segundo o relatório policial, o deputado orientou o colega a “remover objetos” de casa para suposta ocultação de provas. Os dois voltaram a se falar na manhã da ação, pouco antes de a prisão de TH ser decretada.
Com a licença de Bacellar, o suplente imediato poderá ser convocado, caso haja sessões até o início do recesso. As medidas impostas pelo STF permanecem válidas durante o afastamento temporário.
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