Justiça mantém Rogério Andrade em presídio federal no Mato Grosso do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco) obteve decisão que mantém o contraventor Rogério Andrade no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O novo pedido de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com duração de um ano, foi deferido em 29 de setembro pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e confirmado nesta terça-feira (25) pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle Martins Gomes Medeiros.

A solicitação foi baseada em denúncia apresentada contra Andrade e contra Flávio da Silva Santos, o Flávio da Mocidade. Segundo o Ministério Público, os dois lideram a principal organização voltada à exploração de jogos de azar no estado do Rio, controlando pontos de apostas e disputando territórios de forma violenta com grupos rivais. A acusação também descreve pagamentos sistemáticos de propina a unidades das Polícias Civil e Militar para garantir proteção às atividades ilícitas.

Preso inicialmente em outubro de 2024, Rogério Andrade responde ainda pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, assassinado em novembro de 2020 num estacionamento de heliporto no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, logo após desembarcar de um voo vindo de Angra dos Reis. Em ofício encaminhado à Oitava Câmara Criminal, a 1ª Vara Especializada destacou que recaem sobre o contraventor “diversos ilícitos penais, sendo ele apontado como um dos principais líderes de organização criminosa atuante no estado”.

No início do mês, a própria 8ª Câmara Criminal havia determinado a transferência de Andrade para o sistema prisional fluminense, ao entender que ele “não apresenta perfil compatível com os critérios do sistema penitenciário federal” e que o RDD “possui natureza excepcionalíssima e só deve ser aplicado quando verificada sua efetiva indispensabilidade”. A decisão desta semana, porém, restabeleceu o regime diferenciado e manteve o detento na unidade de Campo Grande.

Com a ratificação judicial, Rogério Andrade permanecerá no presídio federal sob regras mais rígidas de circulação, visitas e contato externo, previstas no RDD, pelo período mínimo de um ano. A medida atende ao pedido do Gaeco, que argumentou ser indispensável manter o custodiado fora do Rio de Janeiro para evitar interferências nas investigações e possíveis articulações com sua rede criminosa.

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