O governo de São Paulo regulamentou o sepultamento de animais domésticos, especificamente cães e gatos, em jazigos, carneiras e túmulos familiares. A medida aplica-se tanto aos cemitérios públicos municipais quanto aos particulares em todo o território estadual, estabelecendo regras específicas para o procedimento.
A decisão responde a uma crescente demanda de tutores que consideram os animais de estimação como membros da unidade familiar. Dessa forma, a nova diretriz permite que o luto seja vivenciado de forma integrada, respeitando os laços afetivos entre os proprietários e seus animais.
Regras e restrições para o sepultamento
De acordo com o texto regulamentar, o sepultamento está condicionado a normas sanitárias rígidas para garantir a segurança pública. Apenas animais de estimação da família concessionária do jazigo podem ser enterrados no local, sendo proibido o uso comercial desses espaços para terceiros.
Ademais, o procedimento exige a apresentação de documentação específica. Entre os requisitos principais, destacam-se:
Certificado de óbito: Emitido por médico-veterinário devidamente registrado;
Autorização do concessionário: Anuência formal do proprietário do jazigo familiar;
Embalagem adequada: O corpo do animal deve estar acondicionado em material impermeável e resistente.
Responsabilidade dos cemitérios
Os cemitérios privados têm autonomia para decidir se aderem ou não à prática, devendo atualizar seus regimentos internos caso optem por oferecer o serviço. Por outro lado, nos cemitérios públicos, a gestão municipal deve organizar o fluxo para garantir que o sepultamento animal não interfira nas operações rotineiras de sepultamentos humanos.
Impacto e adaptação do setor
A implementação desta medida exige que as administrações de necrópoles adaptem suas estruturas e treinem pessoal especializado. Além disso, as taxas administrativas para o sepultamento de animais devem ser fixadas pelas prefeituras ou pelas empresas concessionárias que administram os espaços.
Portanto, o estado de São Paulo alinha-se a uma tendência global de “pet-friendly”, que reconhece a importância emocional dos animais de companhia. No entanto, autoridades sanitárias reforçam que o cumprimento rigoroso das normas de isolamento biológico é fundamental para evitar a contaminação do solo e do lençol freático.
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