A segunda parcela do 13º salário precisa ser creditada até sexta-feira, 19 de dezembro, a aproximadamente 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. O prazo está fixado na legislação trabalhista, que também determinou 28 de novembro como data-limite para o pagamento da primeira metade.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício movimentará R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025. A soma das duas parcelas renderá, em média, R$ 3.512 por empregado.
Quem tem direito ao 13º salário
A Lei 4.090/1962 garante o décimo terceiro salário a trabalhadores do regime celetista, aposentados e pensionistas. Qualquer empregado que tenha trabalhado ao menos 15 dias no mês passa a contar um doze avos do valor integral. A regra também abrange quem esteve em licença-maternidade ou afastado por doença ou acidente.
Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago proporcionalmente junto com a rescisão. O direito é perdido apenas quando a dispensa ocorre por justa causa.
Cálculo proporcional
Recebe o 13º salário completo quem permaneceu pelo menos um ano na mesma empresa. Para períodos inferiores, calcula-se um doze avos do salário de dezembro por mês trabalhado, desde que o funcionário tenha cumprido 15 dias de serviço naquele mês. Faltas não justificadas superiores a 15 dias descontam o período inteiro da gratificação.
Tributação concentrada na segunda parcela
Imposto de Renda, contribuição ao INSS e recolhimento de FGTS incidem somente sobre a segunda parcela, permitindo que a primeira metade seja paga sem descontos. Na declaração anual de Imposto de Renda, o valor do décimo terceiro deve ser informado em campo específico.
Aposentados e pensionistas já receberam
Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o calendário foi antecipado. A primeira parcela saiu entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho.
O economista Luís Gonçalves, do Dieese, afirma que “o 13º salário segue sendo fundamental para o consumo das famílias e para o equilíbrio das contas no fim do ano”. Já para a contadora Ana Paula Martins, “o trabalhador deve conferir eventuais descontos apenas na segunda parcela e guardar os comprovantes para a declaração do IR”.
Com a proximidade do prazo, empresas precisam programar a folha de pagamentos para evitar multas. Trabalhadores, por sua vez, devem verificar o depósito e, em caso de atraso, podem acionar o sindicato ou a Justiça do Trabalho.
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