O Senado aprovou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 a redução de três tributos aplicados a dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e estações satelitais de pequeno porte. A proposta segue para sanção presidencial.
Os incentivos alcançam a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). De acordo com o texto, as alíquotas reduzidas valerão para pagamentos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Ministério das Comunicações será responsável por acompanhar e avaliar os efeitos da desoneração, instituída originalmente em 2020 para impulsionar investimentos no setor de IoT. Desde então, o volume de dispositivos conectados no país tem crescido de forma consistente.
Levantamento do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) indica que o benefício respondeu por 43,75% da demanda por equipamentos de IoT entre 2021 e 2025. Mantida a política, o estudo prevê que o total de dispositivos instalados no Brasil pode chegar a 60,5 milhões em 2030. Sem a prorrogação, a estimativa cai para um intervalo entre 42,04 milhões e 44,72 milhões.
O relator da matéria, senador Efrahin Filho (União-PB), afirmou que a medida “estimula setores estratégicos para a economia digital do país” e não implica perda adicional de arrecadação, pois a despesa já está contemplada nas projeções orçamentárias. Ainda segundo o parlamentar, o aumento no número de dispositivos provocado pelo incentivo gerou R$ 2,58 bilhões em receitas tributárias extras entre 2021 e 2025 e pode acrescentar outros R$ 1,35 bilhão no período de 2026 a 2030.
Filho acrescentou que a continuidade das desonerações não compromete as finalidades regulatórias das contribuições nem descaracteriza a atuação do poder público sobre os setores de radiodifusão, audiovisual e telecomunicações.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a extensão dos benefícios tributários se torne lei.
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