Por quatro votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Embora a maioria das penas ultrapasse 20 anos de reclusão em regime fechado, nenhum dos réus será preso de imediato. A Corte permitiu a apresentação de recursos, e eventuais ordens de prisão só poderão ser executadas caso esses pedidos sejam negados.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, mas vinculada a outro inquérito. Nesse procedimento, ele é investigado por atuar, junto ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF.
A investigação também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal apura o envio de recursos, via Pix, do ex-presidente para custear a estadia do filho nos Estados Unidos. Eduardo tirou licença do mandato em março e mudou-se para o país norte-americano alegando perseguição política. Em agosto, pai e filho foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Durante o mesmo período, o governo norte-americano anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, abriu investigação comercial contra o Pix e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Em nota, Trump e ex-integrantes de sua administração classificaram as acusações contra Bolsonaro como “caça às bruxas” e sustentaram que Moraes estaria cerceando a liberdade de expressão.
Os advogados do ex-presidente informaram que recorrerão das condenações. Caso o STF mantenha as sentenças após a análise dos recursos, as penas poderão ser executadas e os réus, levados ao sistema prisional.
Com a decisão desta quinta-feira, Bolsonaro passa a acumular duas frentes judiciais na Corte: a recente condenação por tentativa de golpe e o inquérito que apura supostas ações articuladas com o governo Trump. Ambos os processos seguem tramitando em paralelo e podem resultar em novas medidas restritivas.
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