A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, nove acusados que integravam o chamado Núcleo 3 da trama que visava derrubar a ordem democrática durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (18) e alcançou oito militares das forças especiais do Exército, conhecidos como kids pretos, além de um agente da Polícia Federal. O general de Exército Estevam Theophilo foi absolvido por falta de provas.
O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formou placar de 4 a 0 para responsabilizar os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A dosimetria das penas ainda será fixada.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo planejou sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de articular ações para angariar apoio de oficiais de alta patente ao golpe. O inquérito reuniu mensagens de aplicativos, relatórios de inteligência e depoimentos de testemunhas.
Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas para os delitos mais leves de incitação ao crime e associação criminosa, o que resultará em penas menores.
Relator do processo, Moraes ressaltou que havia “provas contundentes de articulação e divisão de tarefas” entre os réus. Ao acompanhar o voto, Cristiano Zanin afirmou que os acusados “mobilizaram militares de alta patente para criar um ambiente propício à tentativa de golpe”.
Cármen Lúcia destacou que as mensagens obtidas mostram esforço para “instigar as Forças Armadas a aderirem à ruptura institucional”. Já Flávio Dino sublinhou que o caso marca “o primeiro julgamento judicial sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil” e rejeitou a ideia de que os diálogos fossem meras manifestações de descontentamento.
Com a retirada do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, apenas quatro magistrados participaram do julgamento. A fixação das penas será definida em sessão subsequente.
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