O Supremo Tribunal Federal formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento ocorre em plenário virtual desde a semana passada e termina nesta sexta-feira (22).
O relator, ministro Gilmar Mendes, fixou a pena e determinou regime inicial fechado. O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Ainda faltam os posicionamentos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, mas a maioria necessária já está alcançada.
O processo diz respeito ao episódio de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após troca de provocações em ato de campanha. Para a maioria dos ministros, a conduta configura porte ilegal de arma e constrangimento ilegal qualificado pelo emprego de arma de fogo.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques pediu absolvição pelo porte, desclassificou o constrangimento para exercício arbitrário das próprias razões e declarou a pena prescrita. Mendonça também votou pela absolvição do porte, mas aplicou oito meses em regime aberto pelo constrangimento.
Esta é a segunda condenação imposta a Carla Zambelli pelo STF. Em maio, a Corte fixou pena de 10 anos de prisão e pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023. Segundo a investigação, a deputada foi a mentora intelectual do ataque, executado pelo hacker Walter Delgatti.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil usando sua dupla cidadania italiana e foi detida em Roma no mês passado. O governo brasileiro solicitou oficialmente sua extradição em 11 de junho; o pedido aguarda decisão das autoridades italianas.
Com o novo resultado, a defesa da parlamentar ainda poderá recorrer, mas o Supremo já firmou entendimento majoritário sobre a materialidade e autoria dos delitos de 2022.
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