O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 15 dias para que as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo apresentem manifestações sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (23). Ontem, a PGR denunciou os dois por coação no curso do processo. A acusação decorre do inquérito que investigou a atuação de ambos na articulação de um “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil e de outras sanções direcionadas a integrantes do governo federal e do próprio Supremo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, atualmente nos Estados Unidos, buscaram pressionar o STF para que o ex-presidente Jair Bolsonaro não fosse condenado por suposta trama golpista. Para a PGR, a conduta configura tentativa de constranger o tribunal por meio de medidas econômicas internacionais.
Concluído o prazo de defesa, Moraes deverá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado decidirá se transforma os investigados em réus, etapa que, caso aprovada, abrirá ação penal por crime de coação.
Em nota conjunta, o deputado e o blogueiro classificaram a denúncia como “fajuta” e afirmaram que manterão a articulação por novas sanções a autoridades brasileiras. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações, porque não funcionam conosco”, diz o texto. Mais adiante, reforçam a defesa de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para o impasse político.
O prazo de 15 dias começa a contar a partir da intimação formal das defesas. Até lá, Eduardo Bolsonaro segue exercendo o mandato parlamentar, enquanto Paulo Figueiredo permanece no exterior. Nenhum deles possui ordem de prisão decretada no âmbito deste inquérito.
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