O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta segunda-feira (24), o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem pela chamada trama golpista. Como nenhum dos três apresentou segundos embargos de declaração dentro do prazo legal, o processo foi encerrado, abrindo caminho para a imediata execução das penas impostas pela Corte.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de reclusão. Torres foi condenado a 24 anos, enquanto Ramagem deverá cumprir 16 anos. No último dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro conjunto de recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1 do caso.
Prisão de Bolsonaro deixa de ser preventiva
Detido preventivamente desde sábado (22) por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente passará a cumprir pena definitiva. Ele encontra-se em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas poderá ser transferido para a ala de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda após a formalização da execução.
Durante audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter usado “um ferro de solda” para danificar o equipamento de monitoramento, alegando surto provocado por medicamentos. Com o encerramento do processo, a defesa estuda pedir que o ex-chefe do Executivo permaneça na PF ou retorne à prisão domiciliar em razão do estado de saúde.
Situação de Anderson Torres
Condenado a 24 anos, o ex-ministro da Justiça solicita ao STF permissão para ficar custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Até então, Torres recorria em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas a decisão desta segunda-feira torna iminente o início do cumprimento de sua pena.
Prisão decretada para Alexandre Ramagem
O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, já teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após indícios de viagem a Miami divulgados na última quarta-feira (19). Com o trânsito em julgado, caberá à Polícia Federal efetivar a captura do parlamentar para que comece a cumprir a pena de 16 anos.
A conclusão do processo marca uma nova fase no desfecho judicial da tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF, que agora passa a cuidar dos trâmites de execução penal para todos os condenados.
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