O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (25), a execução imediata das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis ex-integrantes de seu governo, apontados como o Núcleo 1 da tentativa de golpe investigada pela Corte.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado após o prazo para novos recursos encerrar-se na segunda-feira (24). Com a decisão, mandados de prisão passaram a ser cumpridos pela Polícia Federal ainda na manhã de hoje.
No último dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pelos sete condenados. Sem novas possibilidades de contestação, as sentenças definidas em outubro foram confirmadas:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de reclusão;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice: 26 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias.
A condenação do grupo baseia-se na participação na chamada “trama golpista”, que, segundo a acusação, visava subverter o resultado das eleições de 2022. O processo tramitou no STF porque os réus possuíam foro por prerrogativa de função à época dos fatos.
Com o trânsito em julgado, os condenados serão transferidos para unidades prisionais indicadas pelo sistema penitenciário federal, onde iniciarão o cumprimento das penas em regime inicialmente fechado.
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