O Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta segunda-feira (15), placar de 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal que limita a demarcação de terras indígenas. O novo voto, proferido pelo ministro Cristiano Zanin no plenário virtual, reforçou as posições já apresentadas por Gilmar Mendes, relator do caso, e por Flávio Dino.
A sessão eletrônica teve início hoje e permanecerá aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Até o encerramento do julgamento, ainda faltam sete ministros se manifestarem. Caso o resultado parcial seja mantido, ficará confirmada a suspensão da regra que restringe direitos territoriais dos povos originários à posse comprovada em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ou à existência de disputa judicial nessa mesma época.
O debate no STF retorna dois anos após a Corte ter declarado a tese inconstitucional em 2023. Na ocasião, o tribunal entendeu que a Constituição assegura aos indígenas o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, independentemente de marco temporal específico. Ainda em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023 para restabelecer a restrição, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da norma. O veto foi derrubado posteriormente pelos parlamentares, o que reacendeu a controvérsia jurídica.
Com a volta da lei ao ordenamento, os partidos PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no Supremo para garantir a validade do dispositivo. Na direção oposta, associações indígenas e legendas da base governista pediram novamente o reconhecimento de inconstitucionalidade do marco temporal.
Paralelamente ao julgamento, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere expressamente a tese do marco temporal na Carta Magna. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno pela Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O resultado final do julgamento virtual poderá consolidar ou afastar de vez a limitação temporal na demarcação de terras indígenas, enquanto o Congresso discute mudanças constitucionais que poderiam, caso aprovadas, reverter a decisão da Suprema Corte.
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