A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação em tentativa de golpe de Estado. Com a homologação, começa a correr o prazo máximo de 60 dias para a publicação do acórdão, documento que reunirá os votos detalhados dos ministros.
A aprovação da ata é procedimento padrão e ocorre na reunião seguinte a qualquer julgamento colegiado. A sessão que fixou as penas foi realizada em 11 de setembro, quando o placar ficou em 4 a 1 pela condenação. As punições variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
Conforme o rito processual do STF, após a divulgação do acórdão as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração. Esse recurso serve apenas para apontar eventuais omissões ou contradições no texto final e, em regra, não altera o resultado do julgamento. A expectativa nos bastidores é que os embargos sejam analisados pela própria turma entre novembro e dezembro.
Os condenados não poderão levar o caso ao plenário da Corte. Para isso, precisariam de pelo menos dois votos pela absolvição, o que permitiria a interposição de embargos infringentes. Como houve apenas um voto contrário à condenação, a possibilidade de novo julgamento pelo conjunto dos 11 ministros foi descartada.
Além de Bolsonaro, foram sentenciados ex-auxiliares e militares acusados de planejar a ruptura institucional. Os ministros entenderam que o grupo atuou para anular o resultado das eleições de 2022 mediante uso das Forças Armadas.
Com o início do prazo para publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente acompanha os desdobramentos para definir a estratégia recursal, mas já admite que os embargos de declaração devem ser protocolados dentro do período legal.
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