A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu às 9h desta terça-feira (2) o julgamento que reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de seu círculo político-militar. Eles são acusados de articular ações para reverter o resultado das eleições de 2022 e derrubar a ordem institucional.
O que está em análise
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
No caso do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Constituição permite a suspensão de parte das acusações enquanto ele exerce mandato parlamentar. Dessa forma, Ramagem responde apenas por três dos cinco delitos imputados aos demais envolvidos.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Cronograma das sessões
Estão reservados oito encontros da turma para analisar o processo: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A previsão é que o primeiro dia seja dedicado à leitura do relatório pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, e às sustentações orais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a acusação. Em rápida declaração antes da sessão, Gonet afirmou que “os fatos descritos na denúncia afrontam a democracia e exigem resposta firme do Judiciário”. Em seguida, cada defesa dispõe de até uma hora para contestar as imputações.
Rito de votação
Concluídas as manifestações, o julgamento prosseguirá nas sessões seguintes. Moraes votará primeiro, abordando preliminares como pedidos de nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e questionamentos sobre a competência do STF. Depois, opinará sobre o mérito e a eventual fixação de penas.
Também compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Para condenação ou absolvição é necessária maioria simples: ao menos três dos cinco votos.
Acusações centrais
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo participou da elaboração do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro ou homicídio de autoridades, entre elas Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A denúncia menciona ainda a “minuta do golpe”, documento supostamente discutido por Bolsonaro para decretar estado de defesa ou de sítio com o objetivo de anular a vitória eleitoral de 2022.
Os investigados também são apontados como financiadores ou incentivadores dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.
A previsão é que o julgamento se estenda ao longo de todo o mês de setembro, podendo ser interrompido por pedidos de vista ou apresentação de novos elementos pelas partes.
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